O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixa o cargo após quase dois anos de gestão, alegando motivos pessoais e familiares.
A saída do ministro, que já vinha sendo especulada há semanas pela imprensa, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Com a saída, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Almeida, assumirá o comando da pasta de forma interina.
Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, destacando os desafios políticos, conjunturais e orçamentários enfrentados ao longo do período. O ministro também agradeceu ao presidente pela confiança depositada mesmo após sua aposentadoria do STF.
Durante sua gestão, Lewandowski esteve à frente de uma pasta que concentra órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Balanço da gestão
Em carta de despedida direcionada aos servidores do ministério, Lewandowski apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas. Entre os destaques, citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Segundo o ex-ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 Portarias Declaratórias, além da homologação de 12 terras indígenas no período.
Outro ponto ressaltado foi a implantação do programa de câmeras corporais em agentes de segurança, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões. Lewandowski também mencionou a regulamentação do uso progressivo da força policial e a aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, adotados por 21 unidades da federação.
Na área de controle de armas, o ministro afirmou que mais de 5.600 armas e quase 300 mil munições foram retiradas de circulação, além da implantação de um novo sistema de fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal.
Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado também foram citados como avanços da gestão. No campo dos direitos da criança e do adolescente, destacou-se a atualização da política de Classificação Indicativa, com adequações ao ambiente digital.
Desafios futuros
A saída de Lewandowski deixa para o próximo titular da pasta o desafio de dar continuidade a uma das principais propostas do governo federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A medida avançou no Congresso Nacional no fim de 2025, mas ainda depende de ampla articulação política para sua aprovação definitiva.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo