O Brasil inicia uma nova fase na forma como o poder público se comunica com a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Política Nacional de Linguagem Simples — uma lei que estabelece diretrizes obrigatórias para tornar textos oficiais mais claros, diretos e fáceis de entender.
A norma, aprovada pelo Congresso, traz um ponto de grande impacto: a proibição expressa do uso de linguagem neutra, como “todes”, “elu” ou “amigues”, em qualquer documento, plataforma digital, edital ou comunicação de órgãos públicos da União, estados, DF e municípios.
A lei determina que todos os textos devem seguir estritamente a norma culta do português, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. Isso inclui vetar novas flexões de gênero e número que não existam oficialmente na gramática.
O que muda na prática
Com a nova política, repartições públicas terão de adotar padrões objetivos e simplificados de escrita. Entre eles: frases curtas, palavras comuns, explicação de termos técnicos, ordem direta, siglas apresentadas somente após o nome completo e informações essenciais logo no início dos textos.
Além disso, os órgãos públicos precisarão testar se o público-alvo compreende adequadamente o conteúdo e garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. O objetivo é reduzir a burocracia, aumentar a transparência e facilitar o acesso da população aos serviços do Estado.
Por que a linguagem neutra foi vetada
A linguagem neutra é defendida por setores da comunidade LGBTQIA+ como forma de inclusão de pessoas não binárias. No entanto, sua adoção divide linguistas, juristas e parlamentares. Críticos afirmam que ela pode dificultar a leitura para pessoas com menor escolaridade e comprometer a função comunicativa de documentos oficiais.
Na justificativa oficial, o governo argumenta que o foco da lei é a clareza — e que o uso de expressões fora da norma culta poderia gerar ruído e distanciamento entre Estado e cidadãos.
O que ficou de fora
Lula vetou apenas o trecho que obrigaria cada órgão a designar um servidor responsável por fiscalizar a aplicação da linguagem simples. Para o Planalto, essa exigência invadiria competência do Executivo e criaria uma obrigação administrativa inconstitucional.
Contexto político
O debate sobre linguagem neutra ganhou destaque nos últimos anos e chegou ao Judiciário em diferentes ações. Com a nova lei, o governo estabelece uma regra nacional e definitiva para repartições públicas: vale somente a forma reconhecida oficialmente pela gramática.
A sanção inaugura um padrão obrigatório que afetará prefeituras, assembleias, escolas públicas, tribunais e ministérios em todo o país. Agora, cada órgão terá de revisar documentos, sites e formulários para se adequar.
Com informações do Congresso em Foco – Foto: Ricardo Stuckert – PR