O Programa de Renovação Automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituído pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de vigência, informou o Ministério dos Transportes. A iniciativa permite a renovação do documento sem a necessidade de deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e sem custos com taxas, exames e custos administrativos, gerando uma economia estimada de R$ 226 milhões aos condutores.
O programa abrange motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que atendem aos requisitos de saúde e situação cadastral. A inclusão no RNPC pode ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre os condutores beneficiados, a maioria é de motoristas com CNH categoria B, voltada para carros, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com habilitação AB (carros e motocicletas) somaram 45%, enquanto motoristas com CNH categoria A (somente motocicletas) representaram 3% do total. Os demais registros contemplam condutores profissionais nas categorias C e D.
A medida provisória prevê ainda critérios específicos para diferentes faixas etárias. Condutores com menos de 50 anos normalmente renovam a CNH a cada 10 anos, mas o processo automático agora reduz a burocracia para quem atende aos requisitos. Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar o documento a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez.
No entanto, alguns grupos permanecem fora do mecanismo de renovação automática. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que devem continuar renovando presencialmente a cada 3 anos; aqueles que tiveram a validade da habilitação reduzida por recomendação médica, por condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde; e motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.
O Ministério dos Transportes destacou que a renovação automática representa um avanço na modernização dos serviços de trânsito, reduzindo custos, tempo e deslocamentos para os condutores que cumprem os requisitos e mantêm boa conduta no trânsito.