O Movimento Negro Unificado (MNU) — seccional Campos dos Goytacazes — divulgou manifesto público questionando o percentual de 10% de reserva de vagas previsto na Lei Municipal nº 9.703/2025, que estabelece cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos e processos seletivos do município.
A legislação, de autoria do Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em agosto de 2025, fixa o percentual de 10% para ações afirmativas no âmbito da administração pública local.
No documento, o MNU reconhece a importância da criação da política de cotas, mas argumenta que o percentual definido é insuficiente diante da realidade demográfica do município. Segundo o movimento, em uma cidade onde 56% da população se autodeclara preta ou parda, o índice estabelecido “é irrisório para promover mudanças significativas”.
O manifesto contextualiza a reivindicação a partir da formação histórica da cidade, marcada pela escravização de pessoas negras nas plantações de cana-de-açúcar e na pecuária, além de apontar a permanência de desigualdades socioeconômicas estruturais, mesmo após ciclos econômicos como o do petróleo.
O movimento defende a ampliação do percentual de cotas como medida proporcional à composição racial da população local e como instrumento efetivo de combate ao racismo estrutural e institucional. A entidade também se colocou à disposição para dialogar com a Prefeitura e a Câmara Municipal sobre possíveis revisões na legislação.
Para o MNU, a adoção de um percentual mais alinhado à realidade demográfica poderia posicionar Campos como referência em políticas públicas afirmativas no cenário municipal.