Ex-presidente é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas, exceto familiares e advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A Polícia Federal cumpriu a decisão judicial com buscas na casa do ex-mandatário, em Brasília, e recolhimento de aparelhos celulares.
A decisão foi motivada pela constatação de que Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo os três filhos parlamentares, para continuar influenciando o debate político nas redes sociais – mesmo estando proibido de publicar ou de utilizar contas de terceiros para esse fim.
Segundo Moraes, Bolsonaro publicou mensagens por meio de aliados com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão.
Violações às medidas já impostas
Desde 25 de julho, Bolsonaro era alvo de medidas cautelares por indícios de obstrução de justiça no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições estavam a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, e veto absoluto à publicação de conteúdo político nas redes sociais – tanto por seus perfis quanto por meio de terceiros.
Mesmo diante dessas limitações, neste domingo (3), Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação no Rio de Janeiro. Em vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente aparece mandando uma mensagem ao público:
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, declarou Bolsonaro, ao telefone.
O ato público, assim como outras manifestações pelo país, pedia anistia a Bolsonaro e apoio ao ex-presidente. Moraes considerou que a gravação representa uma afronta direta às medidas cautelares.
Novas imposições
Com a decisão de hoje, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar e terá que respeitar novas determinações:
Uso de tornozeleira eletrônica
Proibição de visitas, salvo familiares diretos e advogados
Recolhimento de celulares e dispositivos eletrônicos encontrados na residência
Segundo Moraes, o agravamento das medidas é necessário para impedir “a contínua reiteração delitiva” e a tentativa do réu de se manter ativo politicamente mesmo sob sanções judiciais.
A decisão acirra ainda mais o clima político no país e promete desdobramentos nos próximos dias. O entorno de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão.
Com informações do G! / Foto Reprodução