O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele permanecerá monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá cumprindo uma série de medidas cautelares impostas pela Corte.
Entre as restrições mantidas estão a proibição de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e gravar vídeos para divulgação na internet. Além disso, Bolsonaro só poderá receber visitas mediante autorização do relator do processo. A segurança da residência continuará sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após autorização concedida em razão de seu estado de saúde. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana e havia recebido o benefício após passar por uma cirurgia.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que não houve crime e não tenha indiciado Bolsonaro, o ministro entendeu que a apreensão das armas é necessária como medida cautelar.
Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que está em prisão domiciliar, afastando, neste momento, a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Na decisão, o ministro não estabeleceu prazo para o término da prisão domiciliar, que permanecerá em vigor enquanto as medidas cautelares forem consideradas necessárias.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Fábio Rodrigues – Pozzebom