O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tentativa de anular a recomendação para prorrogar por mais 30 anos a concessão da Enel Distribuição RJ. A distribuidora atende cerca de 73% do território fluminense, impactando aproximadamente 7 milhões de consumidores.
A medida se baseia em um relatório do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que identificou manipulação de indicadores de qualidade, abusos, omissão e falhas graves nos serviços prestados pela concessionária.
Um dos principais pontos levantados é o uso excessivo de expurgos — exclusões de interrupções causadas por eventos externos nos cálculos oficiais. Enquanto a média nacional é de 54,73%, a Enel RJ registrou 115,47% nesse período, o que, na visão do MPF, distorce a avaliação da qualidade do serviço.
O órgão afirma ainda que a Aneel ignorou multas superiores a R$ 54 milhões aplicadas à Enel, demonstrando falhas graves no papel regulador. Para o MPF, isso alimentou uma insatisfação generalizada dos consumidores.
A ação ainda ganhou repercussão política, com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) afirmando que levará o caso ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a renovação contratual.
Em resposta, a Enel afirma cumprir os critérios previstos por decreto federal e anunciou R$ 6,1 bilhões em investimentos entre 2025 e 2027. A Aneel contrapôs, dizendo que segue os parâmetros definidos pelo governo federal e que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, além de destacar atualizações contratuais para modernizar os critérios de qualidade e resiliência.