As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças mais significativas está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescola, permitindo ao futuro condutor estudar por conta própria e realizar apenas as provas teórica e prática.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, com expectativa de ocorrer já nesta terça-feira (9). A medida será anunciada durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o novo aplicativo vai disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário para o candidato se preparar para o exame. As aulas presenciais — teóricas e práticas — continuarão disponíveis nas autoescolas, porém deixam de ser obrigatórias. O Ministério dos Transportes estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação.
Principais mudanças
Abertura do Processo:
– Será possível iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas Teóricas:
– Conteúdo teórico gratuito e online disponibilizado pelo governo.
– Aulas presenciais continuam sendo opcionais.
Aulas Práticas:
– Redução de 20 para apenas 2 horas-aula obrigatórias.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamento personalizado.
– Será permitido usar o próprio carro do aluno durante o aprendizado.
Provas:
– As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
– Exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais nos Detrans.
Instrutores Autônomos:
– Serão credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com fiscalização padronizada e integração pelo aplicativo CDT.
As novas regras representam uma das maiores mudanças já adotadas no processo de habilitação no país, ampliando o acesso e reduzindo custos, sem abrir mão das etapas essenciais de avaliação e segurança no trânsito.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Divulgação