No Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 73.610 novos casos da doença em 2024 — o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil. Além dos desafios físicos e emocionais, o diagnóstico impacta também a vida profissional e financeira das pacientes.
Para garantir amparo durante o tratamento, a legislação previdenciária brasileira assegura benefícios como auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A advogada Danielle Guimarães, vice-presidente da Comissão de Previdência Social Pública da OAB-RJ, explica que o auxílio-doença é destinado a seguradas temporariamente incapacitadas para o trabalho devido à doença ou aos efeitos do tratamento. “Nos casos de câncer, não há exigência de carência, bastando comprovar a incapacidade e a qualidade de segurada”, destaca.
Já quando o câncer causa incapacidade total e definitiva, é possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Em ambos os casos, o INSS realiza perícia médica para comprovar a condição.
Para quem não contribui para o INSS, o BPC/LOAS pode ser solicitado mediante comprovação de vulnerabilidade social e deficiência causada pela doença. O benefício garante um salário mínimo mensal às mulheres em situação de baixa renda.
A presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen, lembra que pacientes com câncer têm direito ao início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei nº 12.732/12. Caso o prazo não seja cumprido, é possível recorrer à Justiça.
Outros direitos garantidos às pacientes incluem o saque do FGTS, a isenção do Imposto de Renda sobre salário ou aposentadoria e o tratamento fora do domicílio, caso o município não ofereça o atendimento necessário.
“Os benefícios previdenciários representam mais do que uma compensação financeira. São instrumentos de dignidade e cuidado com a saúde, permitindo que a mulher se dedique ao tratamento sem preocupações econômicas”, reforça Danielle Guimarães.
Com informações da Agência Brasil – Foto: José Cruz/Agência Brasil