Proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana terá cronograma de tramitação discutido nos próximos dias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, começa a avançar no Senado Federal. A expectativa é que o cronograma de tramitação da matéria seja definido ainda nesta semana durante reunião de líderes da Casa.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e chegou ao Senado no último dia 28. No entanto, até o momento, a proposta ainda não registrou movimentações significativas, situação influenciada também pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC não seguirá diretamente para votação em plenário. Antes disso, deverá passar pela análise das comissões temáticas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Segundo Alcolumbre, o Senado pretende promover um amplo debate sobre o tema, ouvindo representantes dos trabalhadores, empresários e demais setores envolvidos. A medida pode prolongar a tramitação da proposta nos próximos meses.
A PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, substituindo a atual escala 6×1, além de reduzir a carga horária semanal para 40 horas sem alteração nos salários. A proposta conta com apoio do governo federal e de entidades ligadas ao movimento sindical e à sociedade civil.
Para ser aprovada, a PEC precisará passar pelas comissões e, posteriormente, obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação no plenário.
Caso os senadores promovam qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará aos deputados para nova análise antes da promulgação.
Banco Central também está na pauta
Outro tema de destaque no Senado é a PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta semana.
O texto cria um regime jurídico próprio para a instituição, retirando o Banco Central do Orçamento Geral da União e ampliando sua autonomia administrativa e financeira.
Os defensores da medida argumentam que a mudança fortalecerá a independência do órgão, que desde 2021 já possui autonomia operacional garantida por lei, com mandatos fixos para seu presidente e diretores.
As duas propostas estão entre os principais temas da agenda legislativa do Senado neste mês e devem gerar intensos debates entre parlamentares e representantes de diversos setores da sociedade.
Fonte: Agência Senado – Foto Lula Marques – Agência Brasil