Segue até o dia 15 de julho o prazo para que proprietários de embarcações pesqueiras legalizadas façam o cadastro junto à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de São João da Barra. A iniciativa é essencial para que o município seja incluído no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, do Governo Federal.
O programa oferece descontos de até 25% no valor do óleo diesel — insumo fundamental para a atividade pesqueira — e pode beneficiar armadores e arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, da pesca artesanal e industrial.
📍 Onde fazer o cadastro:
Sede da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
📍 Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16 – Atafona
🕗 De segunda a sexta, das 8h às 17h
📋 No local, o pescador deverá preencher um formulário com dados pessoais e da embarcação, como:
- CPF/CNPJ
- Nome da embarcação
- Número do RGP e da Capitania dos Portos
- Comprimento, potência, arqueação bruta, tancagem
- Participação no PREPS
- Código da frota no RGP
- Validade do RAEP
Após a coleta dos dados, a Prefeitura terá o período de 1º de agosto a 30 de setembro para protocolar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, buscando garantir o acesso ao benefício federal.
💬 O secretário municipal de Pesca e Aquicultura destaca que o programa pode significar um alívio real no custo operacional dos pescadores, já que o óleo diesel é um dos principais gastos da atividade, ao lado do gelo e dos apetrechos de pesca.
