A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
O afastamento foi encerrado após a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro, ocorrida em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. A perda do mandato teve como base dispositivo constitucional que impede deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. Segundo ele, a mudança teria ocorrido para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil. Durante esse período, o parlamentar tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro de ausências, mas não obteve êxito.
No ato declaratório publicado pela Polícia Federal, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
O documento também determina o retorno do servidor à sua lotação de origem, com objetivo de regularização da situação funcional. A PF destaca ainda que ausências injustificadas poderão resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares, conforme previsto na legislação vigente.
Com informações do G1 – Foto: Wilton Júnior – Estadão