A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à realização de eleição direta para o preenchimento de eventual mandato tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de discussões sobre a sucessão em caso de vacância do cargo.
A análise ocorre diante da possibilidade de saída do atual governador antes do fim do mandato, o que abriria espaço para a definição de um substituto até a próxima eleição regular. O ponto central do debate jurídico é o modelo de escolha: eleição direta, com participação popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
No parecer, a PGR sustenta que a eleição direta deve prevalecer como regra, especialmente quando ainda houver tempo hábil dentro do calendário eleitoral para consulta popular. O entendimento reforça o princípio democrático e o direito da população de escolher seus representantes por meio do voto.
A manifestação também considera dispositivos da Constituição Federal que tratam da substituição de chefes do Executivo e ressalta a importância de preservar a legitimidade do processo eleitoral. Para a PGR, a escolha indireta deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando não houver viabilidade prática para a realização de eleições.
A decisão final caberá ao STF, que deverá analisar o caso e definir qual modelo será adotado no estado, caso a vacância do cargo se concretize. O tema tem forte repercussão política, uma vez que pode impactar diretamente o cenário eleitoral e a condução administrativa do Rio de Janeiro.
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado