O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet sustenta que a unidade onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura adequada para atendimento médico. Segundo o parecer, o 19º Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha — conta com atendimento de saúde 24 horas e com uma unidade avançada do Samu disponível para casos de emergência.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista. Ele está em ala destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedido semelhante da defesa, destacando que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial, além de contar com suporte médico permanente na unidade prisional.
A decisão final sobre o novo pedido caberá ao STF.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Rosinei Coutinho/STF