Modelo aprovado prevê débito automático via Pix e promete reduzir atrasos no pagamento; sistema aguarda regulamentação para entrar em vigor
O pagamento da pensão alimentícia no Brasil deverá passar por uma importante mudança. O chamado “Pix Pensão”, aprovado pelo Congresso Nacional, criará um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, tornando mais ágil o repasse dos valores aos beneficiários. A medida ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.
Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor nas datas estabelecidas pela decisão judicial. O objetivo é reduzir a inadimplência e evitar que o responsável pelo pagamento atrase ou deixe de cumprir a obrigação.
Caso não exista saldo suficiente na conta, o sistema permitirá a indisponibilização de outros ativos financeiros do devedor, até o limite do valor devido, fortalecendo o cumprimento das decisões judiciais.
Atualmente, o desconto automático só ocorre quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, é necessário recorrer repetidamente à Justiça para cobrar parcelas em atraso. Com o Pix Pensão, o processo passa a ser contínuo e automatizado, trazendo mais segurança para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.
A nova modalidade também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza estatísticas sobre as ações de alimentos, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema.
Fonte: Agência Senado