Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de novembro para aderir ao programa IPVA em Dia, iniciativa do Governo do Estado que permite o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acumuladas entre 2020 e 2025. A negociação pode ser feita em até 12 parcelas mensais.
Desde a reabertura do programa, em 11 de setembro, mais de 27 mil dívidas já foram refinanciadas, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda.
O governador Cláudio Castro destacou a importância da medida, tanto para os contribuintes quanto para as finanças públicas.
“Estamos oferecendo uma facilidade para os motoristas por meio do IPVA em Dia. É uma iniciativa que, além de permitir que o cidadão se planeje e regularize sua situação, garante recursos importantes para o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou.
A adesão deve ser feita exclusivamente online, pela Central de Serviços no site da Secretaria de Fazenda (fazenda.rj.gov.br). O acesso é realizado com conta Gov.br. Após localizar a opção “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em Dia)”, o proprietário deve selecionar o número do Renavam e verificar os débitos disponíveis para negociação.
Após a confirmação, o sistema orienta a emissão do DARJ (Documento de Arrecadação). Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran.
A Sefaz reforça que o programa abrange apenas débitos não inscritos em Dívida Ativa. Dívidas já judicializadas ou encaminhadas à cobrança devem ser negociadas com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente a adesão. O parcelamento também é encerrado em caso de três parcelas não pagas ou atraso superior a 90 dias.
Com informações do Governo do Estado do RJ
Foto Silvana Rust