A criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Armação dos Búzios ganhou um novo capítulo nesta semana. Após debates acalorados na Câmara Municipal, o prefeito Alexandre Martins (REP) solicitou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento do projeto de lei complementar que instituía a cobrança — proposta enviada pelo próprio Executivo.
O texto previa a implantação da TTS entre 20 de dezembro e o quinto dia após o Carnaval, cobrando valores de visitantes hospedados e de veículos que circulassem pela cidade durante a alta temporada. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço seriam isentos mediante cadastro. Para turistas, o valor estipulado era de R$ 14,80, com cobrança diária ou única. Já para veículos, as tarifas variavam conforme o porte, podendo chegar a R$ 11 para ônibus e vans.
A arrecadação seria destinada a ações ambientais e de mitigação dos impactos causados pelo aumento populacional no verão.
Emendas e debates na Câmara
Na sessão de terça-feira (18), vereadores discutiram duas emendas apresentadas por Raphael Braga (PRD). A primeira retirava a possibilidade de cobrar a taxa do proprietário via IPTU caso o turista ou a plataforma de hospedagem não realizassem o pagamento. A segunda determinava que toda a receita da TTS fosse vinculada exclusivamente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
As emendas seriam analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No entanto, o pedido de arquivamento interrompeu a tramitação.
Prefeito diz não concordar com a taxa
Questionado sobre o recuo, Alexandre Martins afirmou que Búzios já possui uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), criada em 2017, mas nunca aplicada. Disse também que não considera adequado cobrar pela entrada na cidade ou pela hospedagem.
“Eu não botei em prática a TPA, particularmente eu não gosto da ideia. Acho uma ação antipática. TPA, TTS… entri no meio dessa discussão quando assumi. O pessoal do meio ambiente, do turismo, vereadores, queriam que eu mandasse. Eu não tô aqui como prefeito só para fazer a minha vontade”, explicou.
O prefeito ressaltou que considera legítima a cobrança apenas em áreas de preservação ambiental.
Reação na Câmara
Após o anúncio do arquivamento, o vereador Raphael Braga criticou a condução do processo.
“Quando começamos a mostrar os erros do projeto e os riscos para os moradores e para o setor turístico, além da tentativa do governo de usar esse recurso para custear serviços que não têm relação com turismo, o prefeito recuou e pediu o arquivamento”, afirmou.
Com o pedido formalizado, o projeto — aprovado em primeiro turno em 30 de outubro — deixa de seguir para a segunda votação. O texto também revogaria a Lei 1.321/2017, que instituiu a TPA.
Fonte: G1 — Foto: Prefeitura de Búzios