A Prefeitura de São João da Barra deu mais um passo importante no enfrentamento aos impactos da erosão costeira que afetam o município há décadas. O Diário Oficial desta sexta-feira (19) trouxe a republicação do edital e a nova data da licitação destinada à contratação de empresa especializada para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que irá embasar o futuro projeto de contenção do avanço do mar no litoral sanjoanense.
O estudo, considerado inédito no Brasil pela complexidade técnica e ambiental envolvida, é visto como fundamental para a construção de uma solução legal, segura e eficaz para um dos mais graves problemas ambientais do país. A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, às 10h, no Auditório Municipal da Prefeitura, no Centro da cidade.
De acordo com a prefeita Carla Caputi, a iniciativa segue rigorosamente as diretrizes técnicas exigidas por órgãos federais e pela legislação vigente. Segundo ela, a inexistência de estudos conclusivos até o momento impede ações definitivas imediatas, o que reforça a necessidade de um levantamento técnico robusto.
“Esse é um problema extremamente complexo. Não se resolve apenas com decisão política ou boa vontade.
Precisamos de estudos consistentes, dentro da lei, para garantir que cada ação seja correta, eficaz e que o recurso público seja aplicado com responsabilidade”, destacou a prefeita.
O estudo vai subsidiar ações de prevenção e controle da erosão marítima e fluvial, respeitando o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira (2018) e a Lei Federal nº 14.714/2023, que trata especificamente do enfrentamento da erosão nos municípios da zona costeira brasileira.
Medidas sociais para famílias atingidas.
Paralelamente às ações técnicas, a gestão municipal também anunciou avanços no apoio às famílias afetadas pelo avanço do mar. Carla Caputi confirmou a possibilidade de pagamento de um valor destinado ao custeio da compra ou construção de imóvel próprio para moradores que se enquadrem nos critérios legais.
A medida está prevista na Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município e se soma ao auxílio emergencial já concedido às famílias removidas de áreas de risco. Atualmente, os beneficiários recebem valores superiores a um salário mínimo para custear aluguel, conforme a Lei Municipal nº 866/2021.
“A Prefeitura segue cuidando das pessoas enquanto trabalha por uma solução definitiva. Essa nova legislação traz mais dignidade e segurança para quem foi diretamente impactado pela erosão”, reforçou a prefeita.
Um dos casos mais graves do país
A erosão em Atafona é considerada uma das mais severas do Brasil e já foi citada em relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos exemplos mais críticos dos efeitos da elevação do nível do mar, fenômeno associado às mudanças climáticas. Além da destruição de residências, comunidades pesqueiras e ecossistemas importantes, como os manguezais da foz do Rio Paraíba do Sul, seguem sob ameaça constante.
O edital atualizado e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Prefeitura de São João da Barra e do Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (22) 2741-8449.
