O Procon Campos intensificou as orientações aos consumidores sobre reajustes aplicados em mensalidades de academias e outros serviços de cobrança contínua no município. A ação tem como objetivo reforçar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e alertar sobre práticas consideradas abusivas.
De acordo com o órgão, qualquer aumento de valor deve estar previsto em contrato e precisa ser comunicado previamente ao cliente de maneira clara, objetiva e transparente. Reajustes sem aviso antecipado ou sem justificativa adequada podem ser questionados tanto administrativamente quanto na Justiça.
O Procon destaca que o consumidor tem direito de solicitar informações detalhadas sobre os critérios utilizados para o aumento das mensalidades, além de conferir se existe previsão contratual autorizando o reajuste. A recomendação é que contratos, comprovantes de pagamento e conversas mantidas com as empresas sejam guardados como forma de proteção e eventual comprovação.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a transparência nas cobranças é uma obrigação prevista na legislação e fundamental para garantir equilíbrio nas relações de consumo. O Procon também orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades procurem atendimento para formalizar denúncias e buscar solução adequada para os casos.
Entre as principais recomendações estão verificar cláusulas contratuais, exigir comunicação prévia sobre mudanças nos valores e buscar esclarecimentos quando houver suspeita de cobrança abusiva.
O órgão informou ainda que seguirá promovendo ações educativas e campanhas de orientação voltadas à defesa dos direitos do consumidor em Campos.
Fonte: PMCG
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