Uma fiscalização realizada pelo Procon Campos resultou na autuação de um posto de combustíveis localizado no bairro do Jóquei Clube, após denúncia de possível fraude no volume de combustível entregue aos consumidores. A ação faz parte das rotinas de monitoramento do órgão para coibir práticas abusivas e garantir os direitos do consumidor.
Durante a vistoria, os fiscais aplicaram os procedimentos técnicos previstos em lei, entre eles o teste de bomba baixa, que verifica se a quantidade de combustível fornecida corresponde ao volume indicado no visor da bomba. O resultado apontou que duas bombas apresentavam adulteração volumétrica superior a 10%, índice considerado irregular pelos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A prática também configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, já que representa prejuízo direto ao cliente, que paga por uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente recebida. Diante da constatação, o estabelecimento foi autuado e responderá aos trâmites administrativos previstos na legislação.
Além do posto no Jóquei Clube, a operação se estendeu a outros postos da região central da cidade, como parte de uma força-tarefa para ampliar o controle e prevenir novas irregularidades no setor.
O secretário executivo do Procon Campos, Carlos Fernando Monteiro, reforçou a importância da participação do consumidor no combate a esse tipo de prática. Segundo ele, qualquer cliente pode solicitar, no momento do abastecimento, tanto o teste de bomba baixa quanto o teste de qualidade do combustível. “Esses procedimentos são direitos do consumidor. O posto não pode se negar a realizá-los. Caso haja recusa, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 e registrar um boletim de ocorrência”, destacou.
O Procon Campos lembra que denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 98175-2561 ou pelo perfil oficial do órgão no Instagram, @campos.procon. As informações recebidas auxiliam diretamente nas ações de fiscalização e apuração de irregularidades em postos de combustíveis do município.
Com informações da Secom – Foto: Procon Campos