Projeto é interditado por atuar na área da saúde sem licença da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária (Visa) interditou, nesta terça-feira (17), as atividades do Projeto Pillar, que vinha realizando atendimentos de fisioterapia sem possuir a documentação exigida para o funcionamento na área da saúde.
A ação foi desencadeada após denúncia recebida na segunda-feira (16), considerada procedente pela equipe técnica da Visa. Segundo a fiscalização, o CNPJ da entidade está registrado para atividades culturais e educacionais, como associações de direitos sociais e organizações ligadas à arte, sem qualquer vínculo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
“O CNPJ referente ao projeto não tem CNES nenhum da saúde, inclusive o específico de atividades de fisioterapia. Então, tivemos que interditar, porque não há licença da Vigilância Sanitária para o funcionamento”, explicou Vera Cardoso de Melo, assessora-chefe da Visa, reforçando que, desde o início da atual gestão, nenhuma solicitação de licenciamento foi feita pelo responsável do local.
Para que a unidade volte a funcionar, o projeto precisará, primeiramente, inserir no CNPJ o CNES referente às atividades de fisioterapia. Só então será possível solicitar o licenciamento sanitário necessário para obter o alvará que autorize a prática.
“Isso pode ser feito de forma on-line por um profissional da área, por meio do sistema Redesim. Mas, do jeito que está hoje, o alvará e o CNPJ não incluem nenhuma atividade que requeira autorização da Vigilância Sanitária, sendo que, na prática, o local oferecia serviços que exigem essa autorização”, concluiu Vera.
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