A grave crise fiscal enfrentada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes ficou ainda mais evidente com a sanção do Projeto de Lei nº 389/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (Refis 2025). A medida, proposta pelo prefeito Wladimir Garotinho, tem como objetivo facilitar o pagamento de tributos como IPTU e ISS para contribuintes inadimplentes.
O programa surge em meio a um cenário de dificuldade financeira que impede o governo municipal de quitar a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos, além de atrasar pagamentos a fornecedores e empreiteiros.
A iniciativa, segundo analistas, revela a falta de recursos nos cofres municipais e a tentativa da Prefeitura de elevar a arrecadação por meio da renegociação de débitos. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas, por beneficiar quem não cumpre suas obrigações tributárias, enquanto os contribuintes em dia continuam arcando com os efeitos da má gestão financeira.
A situação reflete o desequilíbrio das contas públicas, agravado em 2024, ano eleitoral, quando os gastos da administração municipal teriam ultrapassado o limite fiscal estabelecido. Agora, com a escassez de recursos, o município enfrenta dificuldades para manter serviços básicos e cumprir compromissos com o funcionalismo público.
📌 Com informações do Blog do Zé Alves Neto.