A possibilidade de uma nova mudança no comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem gerado atenção nos bastidores da política fluminense. Com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, ocorrida em maio deste ano, e a iminente saída do governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, ganha força a discussão sobre o que acontece em caso de dupla vacância — quando tanto o governador quanto o vice deixam seus cargos.
Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de vacância simultânea do governador e do vice, quem assume interinamente o comando do Executivo é o presidente da Assembleia Legislativa, atualmente o deputado Rodrigo Bacellar. Mas a transição não para por aí.
Eleição indireta ou direta? Depende do momento da vacância
O artigo 142 da Constituição fluminense define que, se a dupla vacância ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a eleição para o chamado “mandato-tampão” será indireta, realizada pela Assembleia Legislativa em até 30 dias. Esse é o cenário atual, já que o mandato termina em dezembro de 2026. Assim, a renúncia de Cláudio Castro agora, unida à já consumada saída de Pampolha, deve levar a uma eleição indireta conduzida pelos deputados estaduais.
Por outro lado, se a vacância tivesse ocorrido nos dois primeiros anos de governo, a população seria convocada para eleições diretas, realizadas no prazo de até 90 dias.
Mas se a vacância for por cassação, as regras mudam
Existe ainda uma possibilidade mais complexa: a cassação dos mandatos por decisão da Justiça Eleitoral. Isso porque ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral pedindo a cassação de Cláudio Castro, Pampolha e Bacellar por suposto abuso de poder político e econômico em contratações na Ceperj e na Uerj.
Caso o TSE aceite o recurso e casse os três mandatos, o quadro muda completamente. Nesse cenário, as regras do Código Eleitoral prevalecem sobre a Constituição Estadual. Isso significa que:
Se a decisão do TSE sair até 30 de junho de 2026, a eleição para o novo governador será indireta.
Se a cassação ocorrer a partir de 1º de julho de 2026, a eleição será direta, com os eleitores indo às urnas para escolher quem comandará o estado até o fim do mandato.
Rodrigo Bacellar também pode ficar inelegível
Em caso de cassação de Cláudio Castro, Pampolha e Bacellar, o presidente da Assembleia Legislativa também ficaria inelegível, o que o impediria de assumir o cargo de governador interino ou de participar da eleição indireta. Com isso, quem assumiria o governo provisoriamente seria o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Cenário de incerteza
A definição sobre como será a sucessão no governo do Estado do Rio de Janeiro dependerá de dois fatores principais: o momento da renúncia de Cláudio Castro e a decisão do TSE no processo que pode cassar os atuais mandatários.
A complexidade do cenário mostra como a estabilidade institucional depende de regras claras e decisões céleres da Justiça. O futuro político do estado, portanto, passa não apenas pelas urnas, mas também pelos tribunais.
Fonte: Blog Opiniões Folha1 – Foto: Metrópole