O Governo do Estado do Rio de Janeiro informou que a autorização concedida a São Paulo para ampliar, em caráter excepcional, a captação de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul não comprometerá o abastecimento dos municípios fluminenses.
A medida foi definida em acordo firmado nesta semana, em Brasília, entre os governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, com participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é reforçar o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
O pedido de ampliação da captação foi feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em razão da estiagem que afeta os reservatórios paulistas. Atualmente, o Sistema Cantareira opera na chamada “faixa de atenção”, com aproximadamente 39% da capacidade.
Pelo acordo, o volume anual máximo de água transferida do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari para o Sistema Cantareira poderá passar de 162 para até 268,28 hectômetros cúbicos, com vazão máxima de captação de 8,5 metros cúbicos por segundo. A autorização terá validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser suspensa caso os reservatórios paulistas atinjam 60% da capacidade.
Segundo o governo fluminense, a medida possui caráter emergencial e inclui mecanismos para evitar impactos ao abastecimento no Estado do Rio de Janeiro. A Sabesp ficará responsável por adotar medidas para minimizar possíveis reflexos nos reservatórios das usinas hidrelétricas envolvidas.
A decisão também desperta atenção no Norte Fluminense, já que o Rio Paraíba do Sul é fundamental para a região. O rio corta diversos municípios, incluindo Campos dos Goytacazes, seguindo até sua foz em Atafona, em São João da Barra. Além de abastecer cidades, o manancial é essencial para atividades agrícolas, industriais e para a manutenção dos ecossistemas locais.
Essa não é a primeira vez que São Paulo recebe autorização excepcional para ampliar a retirada de água da bacia. Medidas semelhantes já foram adotadas em 2021 e 2025 devido a períodos prolongados de seca.
Em 2015, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa entre os estados sobre o uso das águas do Paraíba do Sul, estabelecendo regras para garantir segurança hídrica às regiões atendidas pelo rio.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Romena Rosa