A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) divulgou, nesta sexta-feira (7), a Portaria Seduct nº 168/2025, que regulamenta o Processo de Matrícula para o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino. O documento envolve todas as etapas da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
A primeira fase começa na próxima segunda-feira (10), com reuniões de orientação nas escolas e início da renovação de matrícula para estudantes que permanecerão na rede.
De acordo com a Seduct, o processo inclui renovação, encaminhamento para continuidade de estudos, pré-matrícula on-line para novos alunos, transferência interna, alocação de vagas e efetivação de matrícula. Todo o cronograma será atualizado no Portal PAE, que também divulgará os resultados das etapas. A gestão dos registros será realizada no sistema SUAP, garantindo rastreabilidade, transparência e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Estamos começando no dia 10 de novembro com duas frentes essenciais: as reuniões nas escolas e a renovação de matrícula. Para quem é novo na rede, a pré-matrícula on-line abre de 24/11 a 19/12. Todo o calendário foi construído para dar clareza de prazos às famílias e segurança às escolas no planejamento de 2026”, destacou a subsecretária de Gestão Operacional, Catia Mello.
Principais datas
Renovação de matrícula: 10/11 a 28/11/2025
Encaminhamento para continuidade de estudos: 10/11 a 03/12
Pré-matrícula on-line para novos alunos: 24/11 a 19/12/2025
Transferência interna: indicação no sistema de 08/12 a 11/12; alocados em 18/12; matrícula entre 05/01 e 07/01/2026
Matrícula de novos alunos alocados: 19/01 a 23/01/2026
Reclassificação (vagas remanescentes): resultado em 28/01; matrícula de 29/01 a 04/02
EJA: renovação e matrícula inicial para o 2º semestre de 2026 entre 29/06 e 03/07/2026
Critérios de prioridade
A alocação de vagas segue:
pessoas com deficiência,
situações de vulnerabilidade,
irmãos na mesma unidade,
proximidade da residência,
e, em caso de empate, data e horário da inscrição.
A matrícula só será efetivada mediante apresentação de documentos como identificação do aluno e responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação, entre outros. Há possibilidade de matrícula condicional mediante prazo para regularização.
O transporte escolar permanece garantido de forma gratuita para estudantes que não obtiverem vaga em escola próxima à residência, após análise técnica. A Seduct reforça que não há reserva de vagas fora do sistema oficial.
Com informações da Secom.