A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu, nesta terça-feira (18), 3.500 inscrições estaduais de empresas que apresentaram irregularidades na escrituração fiscal.
Segundo a pasta, os contribuintes emitiram notas fiscais, mas enviaram Escriturações Fiscais Digitais (EFDs ICMS/IPI) sem movimentação em determinados períodos entre 2021 e junho de 2026.
Entre os segmentos com maior número de casos estão restaurantes, com 180 inscrições impedidas, e postos de combustíveis, com 115.
Antes da medida, os contribuintes receberam dois avisos, enviados nos últimos dois meses pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), alertando sobre a necessidade de regularização das informações fiscais.
Com a Inscrição Estadual impedida, as empresas ficam impossibilitadas de realizar operações como comprar produtos e emitir notas fiscais de venda, o que pode comprometer o funcionamento dos estabelecimentos.
A EFD é o arquivo digital utilizado pelas empresas do regime normal para registrar suas operações e informar os valores relacionados ao ICMS. O documento é uma das principais fontes utilizadas pela Sefaz-RJ para acompanhar a apuração do imposto.
Como regularizar
A empresa pode consultar o Painel EFD para verificar em qual período foi identificada a entrega da EFD-ICMS/IPI sem movimentação.
Após identificar a pendência, o contribuinte deve escriturar todas as notas fiscais emitidas no período correspondente. Os arquivos relacionados aos documentos fiscais podem ser obtidos pelo Sistema Fisco Fácil.
Depois da regularização, é necessário solicitar a reativação da Inscrição Estadual por meio do Portal do Cadastro. No sistema, o contribuinte deve acessar “SEC – Serviços Eletrônicos de Cadastro” e selecionar a opção “Reativação”.
Em caso de dúvidas, a Sefaz-RJ disponibiliza atendimento e orientações por meio do Canal de Atendimento de Declarações Fiscais, além de um Manual de Procedimentos com informações e tutoriais para auxiliar na regularização.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro