Proposta pode garantir acesso ao Garantia-Safra e a linhas de crédito especiais para o campo
O Senado Federal analisa nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 1.440/2019, de autoria do prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (hoje licenciado do Congresso). A proposta visa reconhecer 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense como parte da região do Semiárido Brasileiro. A aprovação do projeto pode representar um marco no desenvolvimento rural e no enfrentamento da seca na região.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que cidades como Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, entre outras, passem a ter acesso ao programa Garantia-Safra, que oferece auxílio financeiro a agricultores familiares em casos de perda de safra por estiagem ou excesso de chuva.
Além disso, os municípios incluídos no Semiárido poderão pleitear linhas de crédito rural com condições facilitadas, isenções fiscais e apoio para obras de infraestrutura hídrica, como cisternas e poços artesianos. A classificação também permite o acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a programas de desenvolvimento regional.
Segundo estimativas da Firjan, a região já sofre com os efeitos de longos períodos de estiagem, que causam prejuízos superiores a R$ 20 milhões por ano no setor agropecuário. A inclusão no Semiárido representaria um importante reforço para mitigar esses impactos.
“Esse projeto é fruto da escuta dos agricultores e das dificuldades históricas enfrentadas na nossa região. A inclusão no Semiárido não é apenas simbólica, mas prática: vai permitir ações reais, apoio ao trabalhador rural e políticas públicas mais justas”, destacou Wladimir Garotinho, em entrevista recente.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação em plenário no Senado. A expectativa é de que o projeto receba parecer favorável, com ampla articulação de parlamentares da bancada fluminense e apoio de entidades rurais.
Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial e pode começar a ser implementado ainda em 2025.