O Senado Federal vota nesta terça-feira (12) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.296/2025, que autoriza o governo a implementar um Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS. A proposta visa acelerar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais — como auxílio-doença, pensão e aposentadoria — e reduzir o número de pagamentos indevidos .
O programa foi aprovado pela Câmara na semana passada e agora aguarda a decisão dos senadores. O texto conta com previsão orçamentária de R$ 200 milhões, destinados a gratificar servidores do INSS com até R$ 68 extras e peritos médicos federais com R$ 75 extras. O pagamento não terá efeito sobre aposentadorias, benefícios ou base de cálculo .
A votação ocorre no mesmo dia em que o INSS suspendeu seu contrato com o Agibank, instituição que intermediava alguns pagamentos e atendimentos do órgão. A medida visa revisar os procedimentos e realocar os serviços por meio de canais mais seguros e adequados .
Se aprovado, o programa poderá trazer resultados significativos na redução da fila de espera — estimada em cerca de 2 milhões de benefícios represados, segundo o governo .
Com informações da Globo News