O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme decisão do magistrado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a chamada trama golpista. Apesar da condenação, ele recorria em liberdade, mas deixou o país em setembro para evitar o cumprimento da pena, passando a residir em Miami.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição, incluindo a tradução oficial dos autos para o inglês.
Durante as investigações, Ramagem havia sido proibido de sair do país e foi obrigado a entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. A fuga só foi descoberta posteriormente, o que levou a Câmara dos Deputados a informar que não foi comunicada nem autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em razão da condenação criminal, o STF determinou ainda que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão não foi cumprida pela Mesa Diretora. A expectativa é de que o tema seja analisado ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Com informações da Agência Brasil – Foto: Lula Marques