Ministro concede dez dias para manifestação; processo pode levar à expulsão do Exército
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem defesa na ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.
A medida representa o primeiro passo formal no andamento do processo movido pelo Ministério Público Militar (MPM), que no último dia 3 de fevereiro pediu a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas. O pedido tem como fundamento a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022.
Conforme estabelece a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Após a apresentação da defesa, o processo retornará ao gabinete do relator no STM, sem prazo definido para julgamento.
Caso a perda da patente seja decretada, o salário recebido por Bolsonaro como militar da reserva será convertido em pensão para sua esposa ou filhas. O mecanismo é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação militar desde 1960.
Bolsonaro cumpre pena na chamada Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF no mesmo processo. O STM já determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para se manifestar.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom