Defesa apresentou recurso, mas decisão desta terça-feira (29) não alterou o indeferimento; caso ainda pode ser analisado pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta terça-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado. O recurso apresentado pela defesa foi analisado pelo plenário da Corte, que acolheu parcialmente os embargos de declaração, mas sem modificar o resultado do julgamento anterior.
O registro da candidatura havia sido indeferido por unanimidade pelo TRE-RJ no dia 11 de setembro. Na ocasião, a Corte apontou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, além do entendimento de que a condenação configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A defesa do ex-governador contesta a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral sobre o período de suspensão dos direitos políticos. Os advogados sustentam que a contagem do prazo deveria considerar uma data anterior, o que permitiria a participação de Garotinho na eleição deste ano.
Com a decisão desta terça-feira, a discussão pode seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral para analisar o recurso contra a decisão do tribunal regional.
Enquanto houver recurso pendente, Garotinho permanece com a candidatura na condição de sub judice, ou seja, com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, mas ainda sujeito à análise das instâncias superiores.
O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo domingo (4). A situação definitiva da candidatura dependerá da decisão da Justiça Eleitoral sobre os recursos apresentados.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) / Diário do Rio
Foto: Carlos Moura / Agência Estado
