O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi abordado na manhã desta segunda-feira (4) por agentes da Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, após uma viagem aos Estados Unidos feita sem autorização judicial. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi conduzido ao Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico (CIME) para inserção de tornozeleira eletrônica como condição para permanecer em liberdade .
A medida decorre do descumprimento de ordens judiciais anteriores que proibiam Marcos do Val de sair do país e determinavam o recolhimento de seus passaportes. Apesar dessas restrições, ele viajou para os EUA utilizando um passaporte diplomático que estava em seu nome, alegando estar em férias com a família .
Durante o desembarque, o senador inicialmente manifestou resistência ao procedimento, mas acabou acatando a determinação da Justiça. Além da tornozeleira, foi informado que não poderá sair de casa entre as 19h e 6h nos dias úteis, e tem restrição total de mobilidade nos feriados e finais de semana — salvo em dias de sessão parlamentar. O uso de redes sociais foi suspenso, seus passaportes serão confiscados e bloqueios financeiros foram impostos, incluindo contas bancárias, investimentos, cartões, veículos e salários .
Na decisão, Moraes classificou a conduta do senador como “absoluto desrespeito” às decisões judiciais. A defesa de Marcos do Val, por sua vez, argumenta que ele não representava risco de fuga, pois teria comunicado previamente sua viagem à presidência do Senado e ao STF. Também questiona a razoabilidade das medidas, ressaltando que não foram previstas limitações tão severas em cautelares de natureza similar .
Marcos do Val é alvo de duas investigações no STF: uma sobre suposta tentativa de golpe de estado e outra sobre intimidação de autoridades envolvidas na investigação contra aliados do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Ele já teve contas bloqueadas e redes sociais suspensas em função dessas investigações.
O caso marca um momento delicado para a relação entre o STF e membros do Legislativo. A decisão de Moraes reflete a tensão entre o controle judicial de medidas cautelares e a autonomia de parlamentar eleito. O uso de passaporte diplomático e a desobediência explícita às ordens judiciais reforçam a sensação de impunidade, enquanto a rigorosa resposta da Justiça sinaliza que está no limite da tolerância institucional.
O episódio também levanta debates sobre o uso de prerrogativas diplomáticas por autoridades em investigação — e até que ponto essas prerrogativas podem se sobrepor a decisões judiciais. A imposição de tornozeleira eletrônica com reforço de restrições à mobilidade é uma das respostas mais duras já aplicadas a autoridades com foro privilegiado no país.
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