Sessão da Primeira Turma continua para definição das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), os sete réus do Núcleo 4 da chamada trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação dos réus em ações e campanhas de desinformação para disseminar ataques virtuais a instituições e autoridades e propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral em 2022.
A sessão segue para a definição das penas dos condenados.
Foram considerados culpados Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu e Marcelo Araújo Bormevet, todos militares da reserva ou integrantes das forças de segurança, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, foi condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.
As penas ainda não foram fixadas, e os réus não serão presos automaticamente, já que as defesas ainda podem recorrer.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux divergiu, afirmando que as condutas “não tinham potencial de conquista de poder e de substituição do governo”.
Com esse julgamento, o STF chega a 15 condenados no caso. O Núcleo 3 será analisado em 11 de novembro, e o Núcleo 2 a partir de 9 de dezembro.
O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, ainda não tem data de julgamento.
📸 Foto: Gustavo Moreno / STF – Fonte: Agência Brasil