A sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana foi marcada pela presença da prefeita Yara Cinthia (SD), que utilizou a tribuna para esclarecer a decisão sobre a extinção do abono salarial pago no mês de aniversário dos servidores municipais — benefício popularmente conhecido como 14º salário.
Instituído pela lei municipal 048, de 27 de outubro de 1999, o abono foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que classificou o pagamento como um “privilégio imoral, sem relação com o desempenho funcional, interesse público ou atribuições do cargo”.
Segundo Yara, o benefício será descontinuado a partir de 2026. Para isso, o Executivo enviou um projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para revogar a norma. A proposta poderia ser votada na sessão desta terça, mas acabou retirada da pauta.
Durante sua fala, a prefeita afirmou que a gestão está trabalhando em alternativas para assegurar algum tipo de ganho aos servidores, sem ferir a legislação vigente.
— Eu me sinto na obrigação de dar uma resposta ao servidor, mas não posso deixar que digam que estou ludibriando as pessoas… Quero deixar bem claro que vai ser revogado sim, não hoje, mas quando tivermos uma solução para continuar beneficiando vocês. Ninguém está aqui para tirar nada de ninguém, estamos aqui para cumprir a lei — declarou.
A sessão foi acompanhada por servidores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e contou com discussões intensas entre os vereadores.
Com informações do Blog do Arnaldo Neto