O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na quarta-feira (5) como relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra o cronograma de transição para o fim da escala 6×1.
A entidade busca mais prazo para que as empresas se adaptem às novas regras. A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas.
Na ação, a CNC pede que essa alteração seja transferida para 16 de outubro de 2027. A confederação também solicita o adiamento da etapa definitiva, com a jornada de 40 horas semanais passando a valer a partir de outubro de 2028.
Segundo a entidade, o questionamento não é sobre a adoção da jornada de 40 horas ou do segundo dia de descanso remunerado, mas sobre os prazos estabelecidos para a transição.
A mudança na jornada foi instituída por emenda promulgada em outubro, durante sessão que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema, desde então, passou a ser alvo de disputa no Judiciário e no Congresso sobre a forma e o calendário de implementação.
O deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL), associado à mobilização pelo fim da escala 6×1, acompanha o debate. Paralelamente, o governo federal avalia que não seria necessária uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar exceções aplicáveis a determinadas categorias profissionais.
Agora, caberá a Flávio Dino analisar a ação da CNC e os pedidos apresentados pela entidade.
Fonte: Tempo Real RJ
Foto: Rosinha Coutinho – SCO/STF