Estudo aponta impacto direto em saúde, educação e programas sociais caso STF valide redistribuição
O município de São João da Barra pode enfrentar uma queda de até 85% na arrecadação de royalties do petróleo, segundo estudo de impacto realizado pela própria Prefeitura. O cenário preocupa autoridades e acende um alerta para possíveis consequências diretas na prestação de serviços essenciais à população.
A redução está condicionada ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 6 de maio de 2026, que vai decidir sobre a redistribuição dos royalties no país. A mudança pode alterar significativamente o modelo atual de repasse desses recursos.
De acordo com o levantamento, cerca de 34,4% da receita municipal depende diretamente dos royalties, o que evidencia o peso estrutural desses recursos para o funcionamento da cidade. Uma eventual perda dessa magnitude comprometeria investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação, além de impactar diretamente programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e obras de infraestrutura.
Na prática, o município pode enfrentar dificuldades para manter serviços básicos, incluindo a contratação de exames médicos, aquisição de medicamentos, auxílio aluguel e transporte público, além de políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
O impacto não se restringe a São João da Barra. Estudos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo indicam que cidades produtoras podem sofrer perdas superiores a 70% em suas receitas, enquanto o Estado do Rio de Janeiro pode registrar redução de cerca de 40% nas participações governamentais ligadas ao petróleo.
A prefeita Carla Caputi destacou a gravidade do momento após reunião com autoridades estaduais, incluindo o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
“Estamos falando de uma decisão que pode mudar completamente a realidade de municípios inteiros. Não é apenas uma questão financeira, é uma questão social. São famílias que dependem desses investimentos”, afirmou.
O julgamento no STF analisará a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe ampliar a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar, mas agora será analisada de forma definitiva pela Corte.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de efeitos imediatos ou até retroativos, o que poderia agravar ainda mais a situação fiscal dos municípios.
Diante do cenário, a Prefeitura de São João da Barra afirma que segue mobilizada, em conjunto com outros municípios produtores e o Governo do Estado, na defesa da manutenção dos royalties como instrumento de compensação pelos impactos da exploração petrolífera.
O desfecho do julgamento é considerado decisivo e pode impactar diretamente o futuro econômico da cidade e de toda a região Norte Fluminense.