A possível redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro das discussões no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (14), o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, se reuniu com o governador em exercício, Ricardo Couto, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio.
A ação questiona a Lei Federal nº 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, incluindo estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.
Segundo a Firjan, a mudança pode impactar diretamente a arrecadação do Rio de Janeiro e de municípios produtores, como Campos dos Goytacazes e Macaé, que dependem significativamente dessas receitas para investimentos em áreas essenciais.
Durante o encontro, Caetano destacou que os royalties são uma compensação financeira pela exploração de recursos naturais e pelos impactos causados nas regiões produtoras.
“É inadmissível uma maior distribuição para não produtores. Precisamos garantir condições favoráveis para os municípios que sustentam essa atividade econômica e enfrentam seus impactos”, afirmou.
Entenda o impasse
A Lei de 2012 determinou uma nova divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. No entanto, em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei por meio de decisão liminar, mantendo a distribuição anterior até o julgamento definitivo.
A Firjan argumenta que a redistribuição fere a Constituição Federal, que garante compensação financeira aos estados produtores pela exploração de petróleo e gás natural em seus territórios.
Impactos econômicos
A federação também ressalta que o Rio de Janeiro já enfrenta perdas estruturais, como a não arrecadação do ICMS sobre combustíveis na origem, o que reduz sua participação na receita nacional.
Além disso, regiões produtoras sofrem com aumento populacional, pressão por serviços públicos e impactos ambientais, fatores que, segundo a entidade, justificam a manutenção dos atuais critérios de distribuição.
O julgamento da ADI 4917 pelo STF deve definir o futuro da divisão dos royalties no país e pode trazer consequências significativas para a economia fluminense.
Fonte: Ascom Firjan