O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país e impactar diretamente as finanças do Rio de Janeiro e de municípios produtores.
A Corte vai analisar a constitucionalidade da lei de 2012 que prevê a redistribuição dos recursos de royalties e participações especiais entre todos os estados e municípios, incluindo os não produtores.
Atualmente, a divisão privilegia regiões produtoras, como o Rio, responsável por cerca de 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo.
Impacto bilionário nas contas públicas
Caso a redistribuição seja validada, projeções indicam uma perda média de R$ 9 bilhões por ano para o estado do Rio. Em alguns cenários, a redução pode chegar a cerca de R$ 21 bilhões anuais somando perdas estaduais e municipais.
Hoje, os royalties representam aproximadamente um quarto da receita líquida do estado. Em 2025, o valor arrecadado foi de cerca de R$ 26 bilhões, com previsão de alcançar R$ 28,4 bilhões neste ano.
Sem essa receita, estimativas apontam que o orçamento estadual poderia cair para aproximadamente R$ 18,5 bilhões em arrecadação ligada ao petróleo.
Serviços públicos e economia em risco
Autoridades e entidades apontam que a possível perda pode comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Além disso, municípios altamente dependentes desses recursos, como cidades do Norte Fluminense, podem sofrer impactos ainda mais severos. Em alguns casos, os royalties representam mais da metade da receita local.
Estudos de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro indicam que a mudança pode gerar efeitos em cadeia, incluindo queda no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e redução de empregos.
Disputa jurídica antiga
A lei está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, após ações movidas por estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O que está em jogo
Agora, sob relatoria e condução do presidente do STF, Edson Fachin, o julgamento será retomado e pode encerrar uma disputa que se arrasta há mais de uma década.
No centro do debate está a definição sobre quem deve receber a maior parcela das compensações financeiras pela exploração de petróleo: se os estados produtores, que alegam impactos diretos da atividade, ou uma divisão mais ampla entre todos os entes federativos.
A decisão do STF deve ter efeito direto não apenas nas contas públicas, mas também no modelo de distribuição de riqueza gerada pelo petróleo no Brasil.
Fonte: O Globo
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo