A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos públicos e privados no estado.
A proposta é de autoria da deputada Índia Armelau e agora segue para análise do governador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O projeto recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção durante a votação no plenário da Alerj.
Segundo o texto aprovado, os espaços neutros deverão ser destinados principalmente a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias, buscando garantir segurança, privacidade e inclusão. A proposta também estabelece critérios de acessibilidade, incluindo estrutura adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de fraldário, vaso sanitário infantil e lavatórios adaptados.
Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram 35 emendas ao projeto. Entre elas, uma proposta apresentada pelo deputado Rosenverg Reis retirou igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação.
Outra emenda, dos deputados Bruno Dauaire e Anderson Moraes, autoriza o Governo do Estado a criar uma linha de crédito através da AgeRio para auxiliar micro, pequenas e médias empresas na adequação dos espaços.
A votação dividiu opiniões no plenário, com deputados da base conservadora defendendo a medida como forma de organização e segurança, enquanto parlamentares da oposição questionaram a proposta e seus impactos sociais.
Agora, a decisão final ficará nas mãos do Palácio Guanabara.
Fonte: ALERJ – Foto: Reuters