O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para assumir interinamente o Governo do Estado.
Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece à frente do Executivo estadual até que o Supremo conclua o julgamento sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão de governador.
Douglas Ruas argumentava que deveria assumir o cargo por ocupar a presidência da Alerj e estar na linha sucessória prevista pela Constituição Estadual. No entanto, Fux entendeu que a decisão já tomada pelo plenário da Corte deve ser mantida até a definição final do caso.
A discussão ocorre após a crise sucessória instalada no Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador Cláudio Castro deixou o cargo antes da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o então vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o Executivo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O STF analisa atualmente se a eleição para o mandato-tampão será realizada de forma direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio de votação dos deputados estaduais na Alerj. O julgamento foi interrompido em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não tem data definida para ser retomado.
Na decisão, Luiz Fux destacou que eventuais fatos novos deverão ser analisados pelo plenário da Corte no momento oportuno, mantendo a atual situação administrativa do estado até a conclusão do julgamento.
Fonte: Agência Brasil / Portal News
Foto: Andressa Anholete/STF