O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (2) os recursos relacionados ao processo que tornou inelegível até 2030 o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão é considerada estratégica não apenas para o futuro político do ex-governador, mas também para a definição do modelo de escolha do próximo chefe do Executivo estadual.
Cláudio Castro foi condenado pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e condutas vedadas durante as eleições de 2022. A maioria dos ministros entendeu que houve irregularidades envolvendo contratações e pagamentos realizados por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam beneficiado o grupo político então no poder.
O julgamento desta terça envolve três recursos distintos: um apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), outro pela defesa de Cláudio Castro e um terceiro pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
O recurso do Ministério Público busca o reconhecimento formal da cassação do diploma eleitoral de Castro. Segundo o órgão, a renúncia ao cargo não deveria impedir a aplicação dessa punição, prevista na legislação eleitoral para casos de abuso de poder político e econômico.
A discussão tem reflexos diretos na sucessão estadual. Dependendo da interpretação jurídica adotada, a vacância do cargo poderá ser considerada de natureza eleitoral, o que abriria caminho para eleições diretas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que discutem se a escolha do sucessor deve ocorrer por meio do voto popular ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
Enquanto a questão não é definida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, permanece exercendo interinamente o cargo de governador.
As defesas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar também pedem a revisão da decisão do TSE. Os advogados alegam que não há provas suficientes que demonstrem participação direta dos dois nas irregularidades apontadas durante o processo e defendem a realização de um novo julgamento.
A expectativa é que a conclusão da análise dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral contribua para destravar o julgamento que aguarda definição no Supremo Tribunal Federal sobre o futuro político e administrativo do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: g1 – Foto: Arquivo