O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2) manter a condenação que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível até 2030. Por unanimidade, a Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador, do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar e também do Ministério Público Eleitoral.
Com a conclusão do julgamento, o foco agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir como será escolhida a futura chefia do Executivo fluminense: por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de recursos e práticas vedadas durante as eleições de 2022. O processo teve como base investigações relacionadas ao uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o entendimento da maioria dos ministros, teriam sido utilizadas para beneficiar eleitoralmente a chapa então governista.
Durante a sessão desta terça-feira, os ministros analisaram recursos que buscavam reverter a condenação. As defesas alegaram falhas processuais e ausência de provas suficientes para comprovar a participação direta dos condenados nas irregularidades apontadas.
Já o Ministério Público Eleitoral defendia que o TSE reconhecesse também a cassação do diploma de Cláudio Castro, argumentando que a punição seria consequência natural da comprovação do abuso de poder. A tese, no entanto, não foi acolhida pela maioria da Corte.
O relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que não houve prejuízo às defesas durante a tramitação do caso e destacou que as provas demonstram participação dos condenados em atos que ampliaram programas sociais com finalidade eleitoral.
A posição do relator foi acompanhada pela maioria dos ministros. Houve divergência apenas quanto à interpretação sobre a cassação do diploma de Castro, defendida pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que entenderam que a medida deveria ser aplicada automaticamente diante da condenação por abuso de poder.
Com a manutenção da inelegibilidade, Cláudio Castro permanece impedido de disputar eleições até 2030. O ex-governador já havia renunciado ao cargo em março deste ano, pouco antes do julgamento que confirmou sua condenação, e posteriormente anunciou que não disputaria uma vaga ao Senado.
Atualmente, o governo do Estado está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, conforme decisão do STF. A Corte Suprema deverá retomar nos próximos meses o julgamento que decidirá o modelo de escolha do sucessor definitivo de Castro.
Fonte: g1 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil