A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (10) o cumprimento definitivo da sentença contra o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), condenado por improbidade administrativa em processo relacionado ao programa Saúde em Movimento. A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O magistrado determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação e a suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos.
A decisão, porém, faz uma ressalva importante: a Justiça estadual não declarou Garotinho inelegível. Segundo o juiz, os ofícios enviados aos tribunais eleitorais terão caráter informativo, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar eventual causa de inelegibilidade e as condições para o registro da candidatura.
A defesa do ex-governador contesta a decisão. Em manifestação assinada pelo advogado Admar Gonzaga, os advogados afirmaram que Garotinho estaria em pleno exercício de seus direitos políticos e que essa condição deverá ser reconhecida quando a Justiça Eleitoral analisar o registro de sua candidatura ao Governo do Estado.
O processo está relacionado a irregularidades apontadas no programa Saúde em Movimento, desenvolvido entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, quando Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo.
A condenação determinou, entre outras medidas, o ressarcimento integral de valores apontados no processo, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa, levando ao trânsito em julgado da condenação.
A mesma condenação já havia sido utilizada pela Justiça Eleitoral para impedir a candidatura de Garotinho a vereador em 2024.
Apesar da nova decisão da Justiça do Rio, a situação eleitoral do ex-governador ainda será analisada pela Justiça Eleitoral no momento do registro de sua candidatura ao Palácio Guanabara.
Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao Governo do Estado. Na pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada, ele apareceu com 10% das intenções de voto em um dos cenários apresentados, empatado tecnicamente com Douglas Ruas (PL) e atrás de Eduardo Paes (PSD).
O ex-governador também responde a outro processo de natureza eleitoral relacionado à Operação Chequinho. Em março deste ano, uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu provisoriamente os efeitos de uma condenação eleitoral nesse caso, enquanto a Corte analisa o recurso apresentado pela defesa.
Fonte: O Globo
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