Decisão do TSE cita possíveis irregularidades na declaração de perfis usados pela campanha; registro da candidatura ainda não foi definitivamente julgado
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atos da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.
A decisão tem caráter cautelar e suspende a propaganda eleitoral digital da campanha, além de determinar o bloqueio de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A medida também atinge a participação do candidato em debates e entrevistas, conforme os termos da decisão.
A determinação está relacionada a questionamentos sobre os perfis utilizados pela campanha nas redes sociais e que deveriam ter sido informados à Justiça Eleitoral.
Segundo as informações analisadas pelo TSE, no pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, não teriam informado inicialmente todos os perfis utilizados na campanha. Posteriormente, em 19 de agosto, foram apresentados 18 perfis adicionais.
Um dos perfis mencionados no processo teria cerca de 2,4 milhões de seguidores e já vinha sendo utilizado para divulgação de conteúdo relacionado à campanha.
Registro da candidatura ainda está em análise
A decisão de Toffoli não representa, neste momento, uma cassação definitiva do registro da candidatura.
O julgamento da elegibilidade da chapa ainda está pendente no TSE. Antes da nova decisão, o ministro já havia retirado da pauta a análise do registro e apontado a existência de indícios que precisariam ser esclarecidos.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a identificação das contas utilizadas oficialmente por candidatos durante a campanha. A discussão no processo envolve justamente a declaração dos perfis e os possíveis efeitos de sua utilização antes da regularização perante a Justiça Eleitoral.
Renan Santos nega ter cometido irregularidades. A defesa afirma que as redes sociais foram informadas à Justiça Eleitoral e atribui o problema a uma questão relacionada ao sistema utilizado para o registro das informações.
O candidato também afirmou que pretende continuar na disputa presidencial.
A decisão de segunda-feira deverá ser submetida à análise do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: g1 / UOL – Foto: Reprodução TV Globo
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