Proposta prevê atendimento presencial e online nos 92 municípios do Estado do Rio
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei nº 893/2023, que propõe ampliar o atendimento psicológico destinado a profissionais da segurança pública e seus familiares em todo o estado.
De autoria do deputado Librelon (Republicanos), a proposta altera a Lei nº 8.386/2019 e prevê que os serviços de apoio psicológico sejam disponibilizados nos 92 municípios fluminenses. O atendimento poderá ser oferecido em hospitais estaduais ou por meio de convênios com instituições especializadas.
Uma das novidades previstas no projeto é a possibilidade de consultas por plataformas digitais. A modalidade online busca facilitar o acesso de profissionais que vivem em municípios mais distantes ou em regiões com menor oferta de atendimento especializado.
A proposta contempla policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança, policiais penais e servidores do sistema socioeducativo, além de seus familiares.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, dados utilizados na elaboração da proposta apontam aumento nos afastamentos de policiais militares relacionados a problemas de saúde mental. Entre janeiro e agosto de 2018, foram registrados 2.500 afastamentos, enquanto durante todo o ano de 2014 foram contabilizados 836 casos.
O projeto destaca a necessidade de ampliar as políticas de prevenção e acompanhamento psicológico para profissionais submetidos rotineiramente a situações de risco e violência, incluindo o suporte aos familiares.
A proposta foi debatida em primeira discussão na Alerj e ainda precisa passar por nova votação. Se for aprovada pelo Legislativo, será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Até a eventual aprovação e sanção, portanto, o atendimento nos 92 municípios permanece como uma proposta em tramitação.
Fonte: Alerj