Relatório técnico identificou que cerca de R$ 17 milhões do termo de fomento estão previstos para serviços de assessoria e consultoria; processo será submetido a novas análises
Um chamamento público do Governo do Estado do Rio de Janeiro para implantação e modernização de estruturas de atendimento às mulheres entrou em revisão após um relatório técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil apontar indícios de possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos previstos.
O termo de fomento tem valor estimado em R$ 44,5 milhões e prevê a implantação de Salas Lilases e a modernização de Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs). Segundo o relatório, aproximadamente R$ 17 milhões, o equivalente a cerca de 38% do valor total, estão destinados a serviços de assessoria e consultoria.
A proporção dos recursos prevista para esses serviços levantou questionamentos sobre a compatibilidade das despesas com o objetivo principal do chamamento. Diante dos apontamentos, a Casa Civil determinou que o processo passe por novas avaliações antes de avançar.
Entre as medidas recomendadas estão análises técnica, jurídica e orçamentária, além da verificação da legislação utilizada como fundamento do termo de fomento e da compatibilidade dos preços e da composição dos custos com os valores praticados no mercado.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também foi acionado para analisar o chamamento.
O governo estadual poderá revisar ou cancelar o procedimento caso sejam identificadas irregularidades, ausência de justificativas ou inadequação dos custos, conforme as regras aplicáveis.
O projeto prevê a implantação de 20 Salas Lilases e a modernização de três CEAMs, com execução inicialmente prevista para 24 meses. O termo de fomento nº 05/2026, firmado com a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (Afiur), foi publicado no Diário Oficial e tem valor de R$ 44.500.830,00.
Até o momento, os apontamentos mencionados no relatório representam questionamentos e indícios que ainda serão analisados pelos órgãos competentes, não uma conclusão definitiva de irregularidade ou de desvio de recursos.
Fonte: Tempo Real