Advogados pediram adiamento da análise do registro; ex-governador também afirmou, em live, ser vítima de perseguição política e jurídica
A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) apresentou, na noite de quinta-feira (10), um pedido para tentar retirar da pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o julgamento que analisa o registro de sua candidatura ao Governo do Estado.
A petição, apresentada como uma “questão de ordem” ao relator do processo, desembargador Bruno Bodart, pede que o julgamento seja adiado ou suspenso até que sejam analisados outros recursos relacionados ao caso que envolve a condenação por improbidade administrativa que resultou na discussão sobre a elegibilidade do ex-governador.
Segundo a defesa, ainda existem recursos e informações processuais que precisam ser esclarecidos antes da decisão sobre o registro. Os advogados sustentam que a inelegibilidade decorrente da condenação já teria expirado e argumentam que recursos apresentados por outros réus da mesma ação podem alterar o cenário jurídico.
A defesa também questiona a aplicação de mudanças legislativas relacionadas à Lei da Ficha Limpa e afirma que é necessário delimitar previamente os pontos da legislação que serão discutidos pelo Tribunal.
O julgamento do registro de candidatura está previsto para a sessão do TRE-RJ desta sexta-feira (11), com início às 11h. O processo havia sido incluído oficialmente na pauta do plenário.
Garotinho fala em perseguição
Pouco antes do início da sessão, Garotinho realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou ser vítima de uma suposta perseguição política e jurídica para impedir sua candidatura.
Durante a live, o ex-governador disse que teria provas sobre o envolvimento de pessoas influentes da política e do Judiciário com o crime organizado. Ele mostrou uma pasta fechada e afirmou que pretende entregar o material à Polícia Federal caso volte ao Palácio Guanabara.
As declarações são de Garotinho e não constituem, por si só, comprovação das acusações apresentadas por ele.
TSE concede liminar
Também nesta sexta-feira, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar em reclamação apresentada por Garotinho e suspendeu determinados efeitos de uma decisão do TRE-RJ que havia restringido o acesso do candidato a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do horário eleitoral gratuito.
O ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a decisão é voltada à preservação da competência do TSE e não representa uma decisão antecipada sobre as questões discutidas no registro de candidatura.
O julgamento no TRE-RJ, portanto, ocorre em meio a uma disputa jurídica ainda em andamento. A definição sobre a candidatura dependerá das decisões da Justiça Eleitoral nas diferentes instâncias.
Fonte: Tempo Real / Blog Arnaldo Neto / TRE-RJ / TSE
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