A Prefeitura de Itaperuna disponibiliza o REFIS 2026, programa que permite aos contribuintes regularizarem débitos com o município com descontos de até 100% sobre multas e juros, além de opções de parcelamento.
Para quem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre multas e juros chega a 100%. Nos parcelamentos de 7 a 15 vezes, o abatimento é de 90%; de 16 a 25 parcelas, de 80%; e de 26 a 36 vezes, de 60%.
O programa é coordenado pela Procuradoria Geral do Município, por meio do setor de Dívida Ativa, e busca facilitar a regularização de pendências municipais.
O atendimento presencial para adesão ao REFIS é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Avenida Cardoso Moreira, no prédio da antiga Enel, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal.
A Dívida Ativa também disponibiliza o WhatsApp (22) 98186-7015 para esclarecimento de dúvidas. Pelo canal, o contribuinte pode consultar informações sobre débitos, solicitar o espelho da dívida, verificar a documentação necessária e receber orientações sobre o programa.
A Prefeitura ressalta, porém, que a negociação dos débitos não é realizada pelo WhatsApp. Para efetivar a adesão ao REFIS 2026, é necessário comparecer presencialmente ao local de atendimento.
Serviço
REFIS 2026 – Itaperuna
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 15h
Local: Avenida Cardoso Moreira, prédio da antiga Enel, ao lado da antiga Caixa Econômica Federal
WhatsApp para informações: (22) 98186-7015
Negociação: somente presencialmente
Fonte: Prefeitura de Itaperuna