O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e será implementada por etapas.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação conclui a tramitação da medida no Congresso.
Como será a mudança
A adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, está prevista para dois meses após a publicação da emenda. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal também será reduzida de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias de trabalho, respeitado o máximo de oito horas diárias. Durante a transição, a remuneração dos trabalhadores deverá ser preservada.
O texto prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Também admite regimes compensatórios diferentes, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que sejam respeitadas as condições previstas na emenda, incluindo a garantia de dois dias de repouso remunerado, em média, no mês.
Regras específicas
A emenda permite condições diferenciadas para determinadas categorias e prevê a possibilidade de legislação posterior estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
As empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para adequar os contratos às novas regras, conforme as condições estabelecidas no texto constitucional.
A mudança altera a organização da jornada de trabalho no país e estabelece um período de adaptação para empregadores e trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques