Decisão prevê envio de mensagem sobre liberdade de voto até este sábado; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500 mil.
A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Zona Sul deixe de enviar comunicados de cunho eleitoral aos funcionários. A decisão liminar foi concedida após o Sindicato dos Comerciários questionar uma carta distribuída pela empresa com críticas ao cenário político e institucional brasileiro, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o sindicato, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco estabeleceu que a empresa envie, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem aos trabalhadores, pelos mesmos canais utilizados anteriormente. O comunicado deverá esclarecer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política.
A determinação também prevê a afixação da mensagem em locais de grande circulação de funcionários nas unidades da rede. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 mil.
Sindicato aponta possível assédio eleitoral
Na avaliação apresentada pelo sindicato, o comunicado original poderia caracterizar assédio eleitoral ao transmitir uma orientação política de forma indireta em uma relação marcada pela dependência econômica entre empregador e empregado.
A decisão considera o risco de que manifestações institucionais desse tipo provoquem receio de retaliações e comprometam a liberdade de escolha dos trabalhadores nas urnas.
Procurada, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/MPT